1980-09-09 - RESOLUÇÃO 96/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública do imóvel sito em São Pedro, Angra do Heroísmo, com a aprovação do esquema preliminar das obras a realizar no aldeamento do Bailão.

1980-03-19 - Resolução 96/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga por sessenta dias o prazo fixado na Resolução n.º 313/79, de 3 de Novembro, à empresa de O Comércio do Porto, S. A. R. L., para apresentação de elementos para celebração de um contrato de viabilização.